Na integra se transcreve a notícia emanada pela Agencia Lusa
há cerca de 20 horas atrás:
«Câmara de Alandroal obrigada a recorrer ao Fundo de
Apoio Municipal devido a "ruptura financeira"
26-08-2014 18:23 | Política
Fonte: Agência Lusa
Fonte: Agência Lusa
Alandroal, 26 ago (Lusa) -- A Câmara de Alandroal vai ser obrigada a
recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) por se encontrar "em rutura
financeira", com um passivo de "mais de 30 milhões de euros",
revelou hoje a presidente do município.
"A câmara está obrigada a recorrer ao FAM. Não temos escolha possível
porque estamos em situação de rutura financeira, há já vários anos",
realçou à agência Lusa Mariana Chilra (CDU).
A autarca lembrou que, a 31 de dezembro de 2013, o passivo da câmara era de
"mais de 30 milhões de euros", pelo que, nos termos da lei, o
município é obrigado a recorrer ao fundo, "sob pena de perda de mandato
dos eleitos e de multas".
Contudo, frisou, apesar das "grandes dificuldades económicas", a
autarquia não vai ter de integrar o grupo de câmaras que têm de recorrer de
imediato à linha de emergência do Governo para os casos de maior endividamento.
"Temos cumprido com o pagamento de salários e dos serviços essenciais
para a câmara, como telefone ou combustível. Por enquanto, vamos conseguindo
cumprir esses pagamentos", disse.
No que respeita ao FAM, a Câmara de Alandroal está a elaborar um plano de
ajustamento para candidatar junto do Governo, o qual deverá ser submetido a
apreciação e votação do município e da assembleia municipal "até final de
setembro".
"O plano ainda não está preparado, mas o que temos pensado é pedir a
sua aprovação a 30 anos e, mesmo assim, seremos obrigados a pagar cerca de 1,5
milhões de euros todos os anos, além das despesas normais e correntes da
câmara", revelou.
Nesse documento, a câmara vai ter que indicar "todos os credores com
quem estabelecer acordo e cujas dívidas sejam superiores a cinco mil
euros".
Apesar de reconhecer "uma situação catastrófica" do município,
que precisa "de um saneamento financeiro", Mariana Chilra considerou
o FAM como "uma falsa ajuda" para as câmaras com problemas
financeiros.
No Alandroal, "precisávamos era de ter tido, há muitos anos atrás, um
maior controlo nas despesas. Agora estamos em rutura e o FAM significa o
controlo total da nossa atuação. Vamos perder autonomia administrativa e
financeira e passamos a ser meros instrumentos de gestão", criticou.
O Governo estima que 19 municípios sejam obrigados a aderir ao FAM, novo
mecanismo de regularização financeira que será facultativo para outras 23
autarquias, revelou, na segunda-feira, o secretário de Estado da Administração
Local, António Leitão Amaro.
A lei 53/2014, publicada em Diário da República, na segunda-feira,
estabelece as condições para a recuperação financeira dos municípios,
prevendo-se casos de "recurso obrigatório" e situações de
"recurso facultativo" ao FAM.
O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo
Estado e na restante metade por todos os municípios e que terá de ser realizado
no prazo máximo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Estado desde já
o apoio aos municípios em situação mais crítica.
RRL // ROC
Lusa/Fim »
7 comentários:
Agora é batemos no fundo, isto só prova, bem aquilo que todos sabemos.
Rien de Rein
ACABEI AGORA DE LER UMA NOTICIA ONDE O STAL DIZ QUE O FAM SÓ SERVE PARA DESPEDIR TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇAO LOCAL SERÁ QUE NO ALANDROAL TAMBEM IRÁ ACONTECER ESTAMOS CÁ PARA VER QUEM DIZ QUE DEFENDE OS TRABALHADORES.
Por isso mesmo é que a CDU é contra o FAM e votou contra o PAEL que implicava o mesmo. Mas se o estado obriga a ir fazer o quê? Não há volta a dar.
Provavelmente o comentador que se afana em vir logo dizer "estamos cá para ver..."talvez seja um dos que nem precisaria do FAM para os despedir não é? Ora conte lá ..
Mas é claro que haverá despedimentos e ou baixa de salários.
Alguém duvida que a Câmara tem funcionários a mais, pagos a peso de ouro e que, muitos deles, raramente lá metem os pés?
Hortelão
PARA O COMENTADOR QUE ASSINA HORTELAO ENTAO NAO E O PCP QUE ESTA SEMPRE A DEFENDER AUMENTO DE SALARIOS AOS TRABALHADORES E MENOS HORAS DE TRABALHO POR DIA MAS PARECE QUE NO ALANDROAL MESMO ANTES DE RECORRER AO FAM ISSO ACONTECE MAS SÓ PARA ALGUNS TRABALHADORES ALGUNS TIVERAM AUMENTO DE ORDENADOS PORQUE FORAM NOMEADOS PARA COORDENADORES POIS CLARO SAO DA CDU TENHO DITO.
Tanta Ignorância...mas odiosa.
Resquícios de um passado que se queria banido mas que É ALIMENTADO PREMEDITADAMENTE por defensores do anarquismo!
Que os trabalhadores da autarquia se consciencializem "dos perigos montados" por estes senhores(as).
Únicos culpados da situação a que chegaram, arrastando filhos e netos.
Chega de hipocrisia e de manifesta e perigosa ignorância.
Alguém que aqui comenta sabe que já vamos na 7ª. alteração ao Código do Trabalho?
E que mais esta alteração só vem AFUNDAR ainda mais todos os trabalhadores do País?
E que promoveu esta alteração?
Foram as Câmaras?????????????
Arre porra que é demais, TANTA IGNORÂNCIA.
Por aqui me fico.......
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